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16 de Dezembro de 2018
 
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Blogue História Lusófona
Sá da Bandeira e o problema da escravatura

João Pedro Marques
Investigador Auxiliar do DCH/IICT

 

Quando Sá da Bandeira morreu, em 1876, o país enalteceu os triunfos da sua vida militar e civil, e lembrou — como era inevitável — o seu envolvimento na luta contra a escravatura. Como afirmava o Jornal do Commercio, Sá fora um “apóstolo” da ideia abolicionista que vivera o suficiente ver “coroado o seu apostolado com os aplausos de todas as nações cultas”(1) . De facto, em 1875, poucos meses antes de morrer, Sá da Bandeira tivera o ensejo de assistir à aprovação, nas Cortes, de um projecto de lei que emancipava os libertos das colónias. Tratava-se do culminar de um percurso de décadas que o então marquês percorrera com persistência e obstinação, ainda que muitas vezes isolado ou quase isolado.
O início da sua acção legislativa remonta à segunda metade da década de 1830. Já promotor de uma proposta de lei abolicionista apresentada em vão às Cortes, no início de 1836, Sá aproveitaria o período da ditadura setembrista para fazer passar, em 10 de Dezembro de 1836, um decreto que abolia totalmente o tráfico de escravos português. Mas tratava-se de uma medida que não correspondia a algo de verdadeiramente assumido pelo país, e que não seria imediatamente aplicada, vindo mesmo a estar na base de uma crise política equivalente à do Ultimato.
Efectivamente, as resistências à supressão imediata do tráfico, terão levado Sá da Bandeira a enveredar por uma política dúplice que, por um lado, procurava promover a abolição e, por outro, resistia à conclusão de um tratado abolicionista com a Inglaterra, que Portugal se comprometera a assinar, e sem o qual o tráfico dificilmente seria suprimido. Essa política dúplice poderia ter tido algum êxito se se apoiasse em sólidos interesses pela África e se obtivesse resultados práticos. Mas os emigrantes e financeiros mantiveram-se arredados das praias africanas, e as autoridades continuaram a contemporizar com os negreiros. Pressionado pela Inglaterra, e manietado por um país que se recusava a segui-lo, Sá foi-se emaranhando num labirinto de argumentos e minúcias legais que viria a ser desfeito no Verão de 1839 quando o Parlamento britânico aprovou o chamado bill Palmerston, concedendo à Royal Navy poderes para apresar quaisquer navios com bandeira portuguesa (ou sem bandeira) que transportassem escravos ou estivessem equipados para fazer esse transporte. Escudados nessa lei, os cruzadores britânicos apresaram ou meteram a pique muitas dezenas de navios protegidos pelo pavilhão português. A acção violenta da Inglaterra causou um forte abalo na honra nacional portuguesa e só cessou com a assinatura do tratado anglo-português de 3 de Julho de 1842.
Uma vez apaziguada a exaltação nacionalista suscitada pelo bill Palmerston, Sá começou de novo a levantar a questão da abolição da escravidão. Contudo, a oposição a tal medida era grande e, não obstante várias propostas legislativas, durante a década de 1840 não se fez qualquer avanço nesse sentido. Terá sido fundamentalmente por isso que, a partir de 1851, Sá da Bandeira optou por uma estratégia de fraccionamento, visando apenas pequenas vitórias, que cumulativa e lentamente lhe permitissem chegar à meta final. Tratava-se de uma política a que ele próprio chamaria de “actos progressivos” e foi com base nessa perspectiva fraccionada e ultra-cautelosa que os abolicionistas começaram a plantar aquilo que viria a transformar-se numa verdadeira floresta legislativa destinada a acabar com a escravidão de uma forma indolor.
A chave mestra dessa política residia na transformação em larga escala dos antigos escravos em libertos, espécie de subterfúgio que, ao pôr a tónica já não na dicotomia escravo/livre mas num degrau intermédio — o de liberto —, permitiria compatibilizar os interesses dos proprietários coloniais cujos capitais estavam parcialmente investidos em escravos e a boa consciência de um país que se queria progressista.
O primeiro elo da corrente legislativa foi forjado a 14 de Dezembro de 1854 quando, na sequência de uma proposta do Conselho Ultramarino, o governo publicou um decreto que estipulava que todo o escravo que viesse a obter alforria, por qualquer modo que fosse, ficaria não propriamente livre — como seria de esperar — mas sim liberto. Para além disso, o decreto impunha a libertação dos escravos do Estado e a daqueles que, daí em diante, fossem importados por terra, ficando todos, claro está, na condição de libertos, e obrigados a trabalhar por períodos de sete e dez anos, respectivamente. Considerava-se lícita a venda do serviço desses libertos “por todo o tempo em que eles ficam obrigados a prestá-lo, ou por uma parte qualquer desse tempo”. Complementarmente, para adoçar a medida, o decreto criava juntas protectoras para velar pela situação da população não-livre, e proibia que nas vendas se separassem marido e mulher, pais e filhos. Num outro plano, impunha que se fizesse, num prazo máximo de 30 dias, e mediante o pagamento de 500 réis por cabeça, o registo de todos os escravos existentes, estipulando que passassem à situação de libertos todos os que não fossem devidamente registados (2).
Ano e meio depois, em Junho de 1856, foi aprovada uma lei do ventre livre, impondo que os filhos de escrava que viessem a nascer depois da sua publicação teriam de servir gratuitamente os seus senhores até aos 20 anos de idade, posto o que ficariam livres. Já anteriormente, em 28 de Fevereiro de 1856, Sá da Bandeira apresentara um projecto de lei na Câmara dos Pares que visava libertar todos os escravos pertencentes a estrangeiros que viessem a entrar em Portugal, nas colónias da Índia e em Macau, tanto pelos portos de mar como pelos da raia seca. Esse projecto foi rapidamente aprovado em meados do ano. Pela mesma altura, a 15 de Junho de 1856, aboliu-se a escravidão no distrito de Ambriz, recentemente ocupado, e nos distritos de Molembo e Cabinda, que Portugal efectivamente ainda não controlava. Outra lei veio sancionar a emancipação dos escravos de Macau, algo que nascera de um acto espontâneo dos proprietários. E em 10 de Março de 1857 um decreto de Sá da Bandeira libertou os pouquíssimos escravos existentes na ilha de S. Vicente. Por fim, a 29 de Abril de 1858, saiu o decreto que impunha um prazo máximo de 20 anos para o fim da escravidão em todo o território sob administração portuguesa. Tratava-se de um texto quase telegráfico formado por três artigos apenas, que de certa forma vinha encimar o edifício legal já construído nos anos antecedentes e cujo grande objectivo era estabelecer uma data-limite para a existência de qualquer estado não-livre (3).
Paradoxalmente, a aprovação desta legislação fazia-se num contexto de progressivo desencanto com os resultados económicos das emancipações de escravos já decretadas por outras nações. A lição mais evidente, porque provinha das grandes colónias, como a Jamaica, era amarga: os ex-escravos gozavam de uma independência e de um nível de vida superiores aos do camponês britânico, mas eram avessos ao trabalho e os plantadores arruinavam-se. Na Europa e mesmo na própria Grã-Bretanha começou a sedimentar uma avaliação muito crítica da experiência emancipadora, avaliação essa que, a partir de meados de 1857, se tornou dominante. Ou seja, na década de 1850, e perante os resultados perceptíveis nas experiências abolicionistas já tentadas no estrangeiro, a imagem do negro trabalhador em que os abolicionistas tinham acreditado e na qual tinham baseado parte da sua propaganda foi-se aproximando gradualmente da do negro indolente dos não-abolicionistas e essa aproximação levou à aceitação de um gradualismo a larga distância e de uma regulamentação do trabalho. Ou seja, a partir de finais da década de 1850, forjou-se entre as elites políticas um quase consenso a respeito da emancipação e da subsequente necessidade de estabelecer uma tutela do africano, consenso que naturalmente não deixava de agradar aos senhores de escravos, pouco preocupados com terminologias mais ou menos irrelevantes, conquanto o regime permanecesse imutável ou semelhante. Nesse novo enquadramento, Sá da Bandeira teve de ajustar os seus sonhos iniciais, convertendo-os num programa muito mais modesto (4) .
Em 1867, criou-se uma comissão cuja presidência foi entregue a Sá da Bandeira, mas na qual tinham assento vários dos seus opositores, como António José de Seixas ou Mendes Leal, para, entre outras coisas, examinar tudo o que dissesse respeito à escravidão, nomeadamente o regime de trabalho a instituir após a sua abolição legal. A tendência estava lançada e seria irreversível. É certo que, em 1869, aproveitando o exercício da chefia do governo durante um ano, Sá ainda pôde dar corpo ao seu pendor abolicionista através de um novo decreto que estipulava que todos os escravos ainda existentes passassem a libertos.
Esse decreto não vinha acompanhado de qualquer regulamentação do trabalho. O mesmo já não aconteceria com a lei de 1875. De acordo com o estipulado em 1858, toda a forma de trabalho não-livre deveria terminar impreterivelmente em 1878. Antecipando-se a essa data, no início de 1874, Sá da Bandeira (secundado por Andrade Corvo) apresentou nos Pares uma proposta de lei formalmente destinada a apressar a emancipação plena. No parecer então proferido pelas comissões da Marinha e Ultramar, considerava-se ser urgente regulamentar as condições que assegurassem “por um período suficiente (…), a certeza de braços ao trabalho”. A proposta de lei seria imediata e unanimemente aprovada nos Pares (5). O encerramento das Cortes não permitiu que fosse discutida e aprovada na íntegra nos Deputados, o que só veio a acontecer depois de ligeiras alterações em Março de 1875 (e também por unanimidade) (6). A nova lei estipulava que um ano após a sua publicação nas colónias, deixassem de existir libertos, ficando estes inteiramente livres mas “sujeitos à tutela pública” até 29 de Abril de 1878. Isso implicava, entre outras coisas, que os ex-libertos (depois chamados serviçais) ficavam “obrigados a contratar os seus serviços” por dois anos e de preferência com os seus antigos patrões”. Mais se estipulava na lei que, no futuro, os indivíduos que fossem considerados “vadios” ficariam sujeitos a “trabalho obrigatório até dois anos” no serviço público, podendo o Estado, em determinadas condições, cedê-los a particulares. Fixadas as bases do novo regime laboral nas colónias, deixava-se aos governos central e coloniais ampla margem para estabelecerem regulamentos específicos, de acordo com as diferentes condições de cada colónia.
Por outras palavras, a lei de 1875 correspondia a mais uma vitória de Pirro para os abolicionistas portugueses. Apenas simbolizava a vontade de um país político que não queria perder o ritmo do progresso nem deixar de emparceirar com as outras nações coloniais. Mas, no terreno, pouco ou nada de substancial mudava.
De certa forma, a lei espelhava a que ponto os abolicionistas haviam cedido desde o princípio do século. Em 1821, o desembargador Maciel da Costa considerava que, uma vez terminado o tráfico de escravos, e para evitarem o colapso económico, as colónias africanas teriam de se virar rapidamente e em força para a exploração agrícola. E os governos tinham, sobretudo, de evitar as “ideias filantrópicas exageradas”, que não levavam em linha de conta as especificidades africanas. Na perspectiva de Maciel da Costa, essas especificidades obrigavam — ou, pelo menos, recomendavam — que qualquer futura libertação dos pretos fosse feita de uma forma lentíssima e que passasse por um sistema servil semelhante ao que se usara na Europa Medieval(7).
Ao invés de Maciel da Costa, Sá da Bandeira desejava uma emancipação imediata. Sá era o único político português militantemente anti-escravista e um dos que mais firmemente acreditava na superioridade do trabalho livre. Tinha, aliás, ideias muito claras acerca dos caminhos que poderiam ser seguidos para se chegar à interdição da escravidão nas colónias, e logo em 1840 assumira que a abolição imediata, com indemnização dos proprietários era “o único que conviria seguir” (8). Todavia, as condições aflitivas do Erário aliadas à débil vontade abolicionista da classe parlamentar portuguesa tornavam essa opção extremamente difícil. Ora, não havendo dinheiro — ou vontade política para o destinar a esse fim —, a única indemnização aceitável seria o trabalho compulsivo dos ex-escravos, por um determinado período de tempo. Assim, e se bem que a sua preferência pela libertação imediata fosse clara e pública, Sá da Bandeira acabou por se resignar ao politicamente possível.
Ora, é interessante verificar que, em 1875, passadas quatro ou cinco décadas de debate, a classe política portuguesa se encontrava muito mais próxima das concepções de Maciel da Costa do que das que haviam sido defendidas por Sá da Bandeira. Consequentemente, o regime aplicado aos ex-escravos foi o preconizado por Maciel da Costa — servidão, e não liberdade plena —, o que é revelador da marcada inflexão que o rumo abolicionista traçado por Sá na década de 1840 tinha sofrido em Portugal.
O facto de o próprio Sá ter admitido uma regulamentação de trabalho foi notado e politicamente explorado pelos que desde havia muitos anos a defendiam. Sá explicaria, contudo, que o regulamento que admitira só poderia ser entendido como uma simples medida de transição destinada a durar apenas entre 1875 e 1878. Se assim não acontecesse, se o “serviço forçado dos negros”, fosse sob que denominação fosse, continuasse a ser exigido nas colónias portuguesas para lá da data em que estava prevista a sua extinção legal, então o alcance de todas as medidas tomadas desde a década de 1850 seria anulado ou pervertido (9).
Quase três anos depois da morte de Sá da Bandeira, sairia um novo regulamento que, em primeira análise, levava em consideração as advertências e os desejos do velho político. De facto, logo nos seus artigos 1.º e 2.º, o “Regulamento para os contratos de serviçais e colonos nas Províncias da África Portuguesa”, de 21 de Novembro de 1878, extinguia a tutela pública a que estavam sujeitos os ex-libertos e punha fim à obrigação de que essa gente contratasse os seus serviços com os antigos patrões. Todavia, o artigo 3.º, ao mesmo tempo que garantia que ninguém poderia ser obrigado a contratar os seus serviços, abria uma importante excepção: essa garantia não se aplicaria aos “indivíduos que forem julgados como vadios, que continuarão a ser obrigados a trabalho” (10). Ou seja, não obstante as suas intenções liberais, o “Regulamento” procurava compatibilizar a moral com os interesses coloniais, permitindo que se continuasse a arregimentar mão-de-obra africana à força, uma prática que ganharia ainda maior cobertura legal com a regulamentação laboral das décadas de 1880 e 1890.
Em suma, ao longo dos quarenta anos de luta anti-escravista, Sá da Bandeira conseguiu impor a forma, de maneira penosa e lenta, mas cedeu no conteúdo. Ganhou na moral, mas cedeu aos interesses. E cedeu porque no Portugal de meados de Oitocentos se gerara um consenso em torno de duas ideias: a de que, deixado ao seu arbítrio, o negro não trabalharia, e a de que seria necessário tutelá-lo, até para seu próprio bem.
 

 

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1 - Jornal do Commercio, 8 de Janeiro de 1876.

2 - João Pedro Marques, “Uma cosmética demorada: as Cortes portuguesas face ao problema da escravidão (1836-1875)”, in Análise Social, 158/159, 2001, p. 230.
3 - Id., ibid., pp. 231-233.
4 - João Pedro Marques, “O retorno do escravismo: o negro, a liberdade e o trabalho em meados do século XIX”, in Análise Social, 180, 2006, pp. 671-692.
5 - Diário da Câmara dos Pares, sessão de 31 de Março de 1874, 194-197.
6 - Diário da Câmara dos Deputados, sessão de 22 de Março de 1875, 944 segs.
7 - João S. Maciel da Costa, Memória sobre a necessidade de abolir a introducção dos escravos africanos no Brasil: sobre o modo e condições com que esta abolição se deve fazer, e sobre os meios de remediar a falta de braços que ella pode occasionar, Coimbra, 1821, pp. 86-87.
8 - Sá da Bandeira, O tráfico da escravatura e o bill de Lord Palmerston, Lisboa, 1840, p. 8.
9 - Sá da Bandeira, O Trabalho rural africano e a administração colonial, Imprensa Nacional, Lisboa, 1873, pp. 12 e 24-25; e, também, o artigo que Sá publicou in A Revolução de Septembro, 26 de Janeiro de 1875 (respondendo a António José de Seixas).
10 - Cfr. Diário do Governo, 25 de Novembro de 1878.

2009-03-24
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