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27 de Maio de 2017
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Notícias / Reuniões
Nota da 14ª Reunião do Conselho de Orientação e Unidade de Acompanhamento do IICT

No passado dia 26 de setembro, seguindo a tradição de uma reunião durante a Noite Europeia dos Investigadores, teve lugar a 14ª reunião do Conselho de Orientação e Unidade de Acompanhamento do IICT. Como se sabe, desde 2005 o IICT organiza este evento, e que este ano participa em associação com a Universidade de Lisboa, transpondo de Belém para o Príncipe Real a dimensão da Lusofonia Global.

 

O Presidente do IICT saudou os presentes, em particular a nova Diretora Geral da CPLP, Dra. Georgina Mello, estreante nestes encontros. Ausentes da reunião estiveram os representantes dos Ministérios da Economia, que teve que cancelar, da Saúde, por se encontrar fora do país, da Agricultura, que enviou uma mensagem, o representante da Confederação Empresarial da CPLP e o representante da Secretaria de Estado da Ciência que delegou no representante da Secretaria de Estado do Ensino Superior.

 

Decorridos alguns meses desde a realização da última reunião e havendo espectativa quanto ao processo de transição do IICT para a ULisboa, o Presidente deu conta da reunião que teve lugar no passado mês de julho, com a presença do Reitor e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, onde mais uma vez se afirmou a tranquilidade sobre o processo de transição e ainda uma perspetiva temporal de conclusão do processo entre o final do corrente ano e início do próximo.

 

Seguiram-se as intervenções das três diretoras de serviço, que foram convidadas para participar e esclareceram sobre as atividades em curso. Ana Morgado fez o ponto de situação sobre os investigadores e projetos. Destacou, também, a visita de uma delegação Moçambicana dos Institutos de Fronteiras e de Cartografia deste país lusófono, que decorre neste momento, sublinhando a importância de uma parceria sólida e de livre acesso dos investigadores do IICT ao AHU, quando estas instituições finalmente seguirem uma trajetória divergente, o primeiro na ULisboa e o segundo nos Arquivos Nacionais. Foi ainda mencionada a revisão das parcerias Europa-África, em que Portugal verá também o seu papel redefinido, e do interesse do IICT em continuar a apoiar estes trabalhos.

 

Conceição Casanova focou a sua intervenção nas mas recentes atividades desenvolvidas a partir das coleções históricas e científicas, nomeadamente a Exposição no Museu Nacional de Arqueologia que ainda decorre, a conclusão da digitalização das coleções do IICT no LNEG; que culminou com a assinatura de um protocolo entre as duas instituições, os trabalhos do projeto de georeferenciação das coleções arqueológicas do IICT e sua disponibilização no ACTD, o consórcio PRISC, infraestrutura de investigação em que o IICT é parceiro e que foi recentemente aprovado e o 2º ano do programa de doutoramento em conservação e restauro-CORES. Referiu ainda a participação do IICT na NEI deste ano, com a exibição de uma mostra de filmes científicos com imagens recolhidas em Angola.

 

Ana Melo informou acerca dos trabalhos de cooperação mais relevantes desenvolvidos nos últimos 6 meses, designadamente, a participação recente do IICT na Reunião da AULP, em Macau, onde apresentou duas comunicações, uma sobre a plataforma SKAN CPLP e outra sobre o Programa doutoral em Saber Tropical e Gestão; no âmbito da plataforma SKAN, a conclusão do levantamento dos projetos de investigação na agroalimentar nas Universidades Portuguesas, para estimular eventuais parcerias, extensíveis ao sector privado, o workshop “Tecnologia e inovação na colaboração entre Europa, África e América Latina no setor agroalimentar” que teve lugar este mês de setembro e o evento similar que está a ser projetado para Cabo Verde, em parceria com a AIP; o ponto de situação do programa doutoral Saber Tropical e Gestão-TropiKMan, para o qual foram selecionados dois bolseiros de Moçambique, um das áreas das ciências biológicas, com interesse em gestão e outro que provém da área da gestão e tem interesse nas áreas científicas, sublinhando que em 2015 estarão abertas candidaturas para 8 bolsas no âmbito deste programa, e financiadas pelo IRRI e pela FCT, destinadas a estudantes de países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste; os trabalhos realizados em Moçambique, no contexto da representação portuguesa no CGIAR, e a negociação em curso que permitirá reforçá-los em 2015 e ainda estendê-los a Angola e Moçambique; o envolvimento do IICT em consórcios internacionais com universidades e institutos de investigação europeus, organizações regionais africanas e a FAO em parcerias para o desenvolvimento de projetos de investigação agrária e capacitação em África; a continuidade da colaboração estreita com a CPLP, em particular no apoio à implementação do plano estratégico de cooperação multilateral no domínio da ciência e tecnologia, decorrendo a apropriação por esta organização internacional do portal ID-CPLP, desenvolvido pelo IICT por mandato da reunião de XXX, bem como à estratégia de segurança alimentar e nutricional da CPLP; ainda a colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

 

O Vice-Reitor João Barreiros, em representação da ULisboa, clarificou aos membros do CO-UA o desenvolver deste processo de integração na perspetiva da Universidade. Referiu o roteiro de contacto dos membros da equipa reitoral e dos coordenadores de algumas escolas pelas diferentes áreas do IICT. Este contribuiu para um conhecimento mútuo (aproveitando uma expressão tão acarinhada pelo IICT) e para determinar a projeção da integração das diferentes áreas na Universidade. Mencionou ainda o interesse de três escolas em particular, designadamente o Instituto Superior de Agronomia, a Faculdade de Ciências e a Faculdade de Letras e ainda, para a área do Património, os Museus. Terminou com a hipótese de criação de um colégio Tropical, a partir do concurso aberto pelo Reitor e em ambiente competitivo, que viesse a congregar no futuro a atividade científica da ULisboa na área dos Trópicos e que integraria grande parte do que tem sido a atividade do IICT. Este modelo apresentar-se-ia como o mais vantajoso para a preservação da marca Tropical e para um aumento exponencial da massa crítica da ULisboa sobre os trópicos. Para finalizar deixou a nota de que também para a Universidade este tempo de indefinição começa a ser incómodo, visto que o planeamento das atividades das diferentes escolas gostaria de contemplar esta integração do IICT antes do arranque do ano letivo (que entretanto já aconteceu).

 

Seguiu-se o habitual tour de table com o Dr. Francisco Mantero, representante da ELO, a revelar grande preocupação com a perspetiva de cisão do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) e o IICT. Referiu a Coleção Francisco Mantero, doada ao AHU/IICT pelo próprio, e pela qual manifestou particular reserva sobre o desenvolvimento deste processo. Não deixou de acrescentar a importância da cooperação no domínio da agricultura em países africanos. Referiu que 80% da população africana depende diretamente da produção agrícola, estando muitas vezes privada de acesso ao crédito para poder financiar a sua atividade. Sugeriu que no futuro esta pudesse ser uma área prioritária de cooperação do IICT, que, acompanhando a transferência de conhecimento se associasse a organizações ou associações ligadas ao microcrédito e com implementação local, beneficiando assim as populações que dele farão melhor uso.


O representante da Secretaria de Estado da Cultura, Dr. Silvestre Lacerda, manifestou, perante a preocupação do Dr. Francisco Mantero sobre o AHU, e em particular sobre o fundo documental que tem a designação de «Francisco Mantero», referindo que não existiam razões para fazer qualquer alteração, nem na denominação nem no estatuto jurídico deste importante acervo documental. Referiu a experiencia da Direção Geral de Arquivos nesta matéria, baseada na convenção da UNESCO sobre o Património Arquivístico Comum, que garante a não dispersão do património comum a vários países. Referiu a intenção de preservar os arquivos e disponibilizá-los em suportes digitais que garantem uma partilha mais generalizada da informação. Referiu ainda que a Secretaria de Estado da Cultura está empenhada na valorização do AHU, suas coleções e colaboradores, de acordo com as decisões governamentais que vierem a ser tomadas.

 

O Presidente do IICT acrescentou que esta valorização implicará uma relação entre o AHU e a ULisboa no futuro e que este aspeto deverá ser clarificado no ato da integração do IICT na Universidade.

 

O representante da Secretaria de Estado do Ensino Superior, Reitor António Rendas, que a partir de outubro se concentrará apenas na gestão da Universidade Nova de Lisboa (UNL), referiu que tem acompanhado este processo de negociação com grande interesse, destacando o trabalho do Presidente do IICT ao longo de uma década. Mencionou ainda um “desconforto” com a designação Tropical, existente na UNL, contudo espera que o processo corra bem e manifesta preocupação com o futuro do AHU. Para o Reitor, o importante será continuar a defender a ciência e a cooperação, com projetos inovadores numa perspetiva integrada e mantendo as parcerias que agora estão em curso.

 

O Presidente do IICT acrescentou que a designação “Tropical” pode contribuir para que as duas instituições assim nomeadas se concentrem em colaborar ainda mais. Acrescentou ainda que, na sequência do solicitação do Reitor da UNL numa reunião anterior em que se pedia tempo para este processo ser bem-sucedido, o tempo passou e o processo deverá estar concluído em breve.

 

A representante do Ministério das Finanças, Dra. Rosa Caetano, saudou o IICT pela atividade no âmbito da Cooperação Internacional e acrescentou informação sobre a constituição de uma rede de peritos na área da agricultura e alterações climáticas, promovida pelo IFAD, que pretende recrutar técnicos nacionais, neste momento, para atuarem em Moçambique.

 

O Presidente da UCCLA, Dr. Vítor Ramalho, deixou uma mensagem de preocupação com esta integração na ULisboa, referindo que tal ocorre pela primeira vez na história longa do IICT, e mostrando também grande expectativa quanto à sua conclusão. Referiu ainda que não é possível haver futuro sem memória, que não se podem perder de vista os alicerces, sobretudo nestes tempos de grande voragem economicista.

 

O Administrador Executivo da Fundação Portugal África, um dos mais antigos membros do CO-UA, dando conta dessa antiguidade referiu o esforço grande de divulgação externa que o IICT fez ao longo da última década. Referiu ainda a importância da salvaguarda do Património, que dá conta da nossa relação única com o mundo lusófono, e ainda a expetativa quanto à preservação da marca “Tropical”.

 

A Diretora Geral da CPLP, Dra. Georgina de Mello, clarificou a posição do Secretariado Executivo da CPLP, que não pretende interferir no processo. Contudo acrescentou ainda que para os Estados Membros da CPLP é crucial a preservação do Património Histórico e Científico do IICT, assim como a experiência e o saber, o know how aqui acumulado. Referiu ainda qualquer que seja a fórmula encontrada para a preservação de todo esta capital de conhecimento sobre a lusofonia servirá para aumentar a relação com os diferentes Estados-Membros. Lembrou que a formação de especialistas nas mais diversas áreas dos diferentes países da CPLP passa muito pelas universidades portuguesas desde há muito, motivo pelo qual esta salvaguarda é crucial. Para finalizar acrescentou a relação especial que o IICT tem com o Secretariado Executivo, fazendo menção ao protocolo de 2004 que dá conta da partilha de interesses entre ambas as instituições.

 

No encerramento da reunião o Presidente do IICT mencionou um modelo de aproximação entre o IICT e a ULisboa, com reuniões regulares para afinar a estratégia de integração e onde se espera contar com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura, em particular com a participação do Dr. Silvestre Lacerda, nos assuntos que dizem respeito ao futuro do AHU.
 

2014-10-02
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