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27 de Maio de 2017
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Notícias / Reuniões
Nota da 330ª reunião da DIRAL

A DIRAL reuniu no passado dia 29 de julho, no Palácio Burnay, para avaliar o projeto de relatório enviado pela Inspeção Geral de Finanças (IGF), no âmbito da auditoria feita ao IICT nos últimos cinco meses.

 

Antes da exposição do relatório preliminar, e com a perspetiva imediata da publicação em Diário da República do processo de extinção por fusão do IICT com a Universidade de Lisboa e DGLAB, o Presidente do Conselho Cientifico comunicou a intenção de depositar no Arquivo Geral do IICT toda a documentação produzida ou reunida por aquele órgão durante o seu funcionamento.

 

A Direção expôs as doze recomendações do relatório, tendo-se debatido os três pontos que dizem respeito ao pagamento de suplementos remuneratórios e que podem ser remetidos para o Tribunal de Contas para avaliação posterior.

 

Estando presente a Direção Alargada e os coordenadores de centros em funções até 2012, foi amplamente discutida a atribuição dos suplementos aos coordenadores de centros, conforme previsto nos Estatutos de 2007, e que permaneceu até 2015.

 

A DIRAL entende, como o Conselho Diretivo, que estes suplementos estavam dentro da legalidade dos estatutos, uma vez que a entrada em vigor dos novos estatutos, em Agosto de 2012 não introduziu nenhum artigo que contrariasse esta atribuição. O Conselho Diretivo consultou a tutela sobre esta matéria, que nunca se manifestou desfavorável a esta atribuição.

 

Os coordenadores de centro viram ainda as suas competências alargadas com a publicação do despacho nº 8/2013, de 7 de junho.

 

Os valores identificados pela IGF no relatório também foram contestados pela DIRAL, visto tratar-se de valores brutos, sobre os quais incidiram descontos que a auditoria não considerou. Assim, ficou o compromisso dos presentes na revisão dos valores efetivamente recebidos, a fornecer ao Conselho Diretivo em tempo útil para a resposta deste órgão no contraditório institucional.

 

Perante a leitura que a auditoria do IGF fez sobre esta matéria, todos os presentes discordaram da recomendação, estando solidários com o Conselho Diretivo na argumentação a prestar em sede de resposta.

 

 

Assistiram a esta reunião:
O Presidente, as Diretoras de Serviço, os Coordenadores de Centro em funções e ainda os investigadores coordenadores dos antigos centros ECOBIO, FLOR e PIPA (extintos em 2012). Por razões previamente justificadas estiveram ausentes o Coordenador do BIOTROP e a antiga coordenadora do CIFC.

2015-07-30
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