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24 de Março de 2017
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Despacho nº 3/2014

D E S P A C H O Nº 3 / 2014

 

Tendo em conta a organização das eleições para o apuramento dos nomes dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária do IICT, prevista nos artigos 4º e 10º do Decreto-Lei nº 18/2012, de 27 de janeiro (Lei Orgânica do IICT) e nos artigos 20º e 26º do Decreto-Lei nº 125/99, de 20 de Abril, determino:

a) Que os 2 representantes dos trabalhadores sejam eleitos por escrutínio secreto por todos os funcionários, agentes, bolseiros cuja instituição de acolhimento seja o IICT e colaboradores que tenham cargos de direção ou coordenação no Instituto.

 

b) O ato eleitoral realizar-se-á no dia 5 de dezembro de 2014.

c) As mesas de voto funcionarão nos locais abaixo indicados entre as 09H30 minutos e as 16H00.

  • Mesa 1 – Presidência – Palácio Burnay
  • Mesa 2 – Arquivo Histórico Ultramarino
  • Mesa 3 – Biotrop / Oeiras

d) A data limite para indicação, pelos trabalhadores, da constituição das mesas de voto é de 3 de dezembro de 2014. Caso não seja efetuada essa indicação, designarei os membros das mesas de voto até 48 horas antes da realização do ato eleitoral.

 

e) Mais se informa que os votos por correspondência de colaboradores do IICT, I.P. ausentes no dia da votação, por motivos devidamente justificados, poderão entregar o seu voto em envelope fechado com o respetivo Boletim de voto, aos membros efetivos da Mesa onde votam, até à véspera do ato eleitoral.

 

f) Na substituição dos vogais adotar-se-ão, mutatis mutantis as regras previstas no artigo 27º do Decreto Regulamentar nº 44-B/83, de 01 de Junho.

 

g) Os membros das mesas de voto devem comunicar à Direção de Serviços de Gestão os resultados eleitorais no dia imediato ao da votação.

 

h) Os membros das mesas de voto são dispensados dos seus deveres funcionais no dia do ato eleitoral.

 

Instituto de Investigação Científica Tropical, em 28 de novembro de 2014.


O PRESIDENTE,

 

Jorge Braga de Macedo
 

2014-11-28
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