Bem-vindo à página oficial do IICT

  

 

 

 

O pequeno texto que agora divulgo contém um conjunto de apontamentos e comentários sucintos acerca da conferência do doutorando Gustavo Acioli Lopes (USP), intitulada Nas Margens da História: o tráfico de escravos e a economia de Pernambuco na dinâmica do Império atlântico português (1655-1755), proferida no Arquivo Histórico Ultramarino, no âmbito do II Ciclo de Conferências Ciência nos Trópicos, evento que foi promovido pelo IICT e integrado na Semana da Ciência e da Tecnologia, entre 19 e 25 de Novembro de 2007.

 

O texto da conferência de Gustavo Acioli constitui um importante contributo para a reflexão e discussão sobre o tráfico negreiro com a Costa da Mina e sobre as múltiplas e complexas conexões e dependências estabelecidas no Atlântico sul e no Império Português, durante o período colonial.

Em primeiro lugar esta monografia sobre o tráfico de escravos e a função que ele desempenhou na economia de Pernambuco, entre meados do século XVII e meados do século XVIII, é importante porque contribui para uma interpretação do processo de colonização e realça a necessidade de se estudar a actividade mercantil de portos considerados secundários. Para além disso, o estudo é igualmente relevante porque destaca o interesse em compreender o complexo sistema das rotas mercantis e o papel essencial que o tráfico negreiro desempenhou na economia de regiões periféricas, nomeadamente, Pernambuco, Espírito Santo, Minas Gerais e o Pará, relativamente a outras regiões, como o Rio de Janeiro, a Baía e S. Paulo, consideradas como centros de um sistema socioeconómico colonial.

De certa forma, este estudo pode ser considerado a aplicação do modelo centro-periferia, não só no âmbito intra-colonial, mas, também, no contexto inter-colonial afro-brasileiro, tal qual Russel-Wood o enunciou, na medida em que examina as várias dimensões sociais e económicas do tráfico pernambucano[1]. Os quadros que apresenta em anexo, nomeadamente o que se refere à entrada de negreiros no Recife, em 1724, ilustram com rigor o volume e a origem dos navios envolvidos no tráfico pernambucano. Permite-me, então, acrescentar que no início da década de 1720, negociantes cariocas procuravam adquirir grandes quantidades de tabaco em Pernambuco para o negócio da Mina.

 

 

A história específica do comércio de escravos entre Pernambuco e a costa da Mina reproduz uma tentativa de uma trajectória em direcção a uma certa autonomia que, embora não sendo totalmente conseguida, contribuiu para a criação de um modelo mais ou menos análogo ao do tráfico em outras regiões brasileiras.

Em segundo lugar, este estudo é igualmente importante porque acrescenta novas informações sobre o tipo de mercadorias transaccionadas, em especial o tabaco e o ouro, e sobre o volume do tráfico de escravos vindos da Costa da Mina para as plantações açucareiras de Pernambuco, durante o período compreendido entre o fim das guerras holandesas, em 1654, e o estabelecimento a Companhia pombalina de Pernambuco e Paraíba, em 1759.

Em terceiro lugar, esta investigação está solidamente escorada em documentação que permitiu a elaboração de quadros sobre o movimento de navios negreiros de Lisboa e do Recife para a Costa da Mina, que constituem uma importante ferramenta para a análise do fluxo e para o conhecimento dos indivíduos que se envolveram no tráfico de almas.

No entanto, o texto levanta alguns problemas que necessitam de alguma reflexão. Apenas vou destacar dois problemas, precisamente os que me parecem ser os mais controversos.

A primeira questão diz respeito ao argumento que apresenta como sendo oposto à historiografia brasileira da última década e que diz respeito ao facto do «tráfico bipolar encetado pelas capitanias do Brasil não constituir, aos olhos da coroa e seus agentes, um elemento contrário ao sistema colonial». Ou seja, que «o tráfico realizado pelos súbditos do Brasil [foi sempre] considerado como parte integrante da condição colonial e necessário à reprodução das estruturas do império português».

Contudo, o argumento do tráfico bipolar, aqui transformado em teoria, não parece resistir aos estudos mais recentes sobre a dinâmica e a complexidade das construções económicas, políticas e sociais do império colonial português. Ao usar o conceito de tráfico bipolar entre as capitanias do Brasil e a Costa da Mina, ou a noção de comércio triangular e bilateral envolvendo também Portugal, Gustavo Acioli parece não ter em conta a fluidez das redes de financiamento do tráfico negreiro. O que existia era um enorme mercado ultramarino que se expandia e retraía com extrema maleabilidade, um mercado com múltiplos pólos de oferta e de procura de mercadorias: Lisboa, Rio de Janeiro, Baía, Pernambuco, Luanda, Moçambique, Goa e Macau. Um mercado que, em muitos pontos, extravasava mesmo o domínio ou a influência política portuguesa, em particular quando se situava nos sertões africanos, ou mesmo, em diversos portos da Índia, nomeadamente Surrate, Bombaim ou Bengala.

Ora, a perspectiva de um Império em rede multipolar coloca-nos a necessidade de apreender a dimensão verdadeiramente cosmopolita do Império português e reconstruir os circuitos comerciais ultramarinos dos principais portos brasileiros com África atlântica e com o Índico.

Para isso, torna-se indispensável seguir o percurso económico intercolonial e, muitas vezes, as relações que negociantes do Rio, da Baia e Pernambuco mantiveram, por exemplo, com os seus congéneres indianos, participando activamente do comércio de tecidos asiáticos. A elite mercantil destes três portos também beneficiava dos lucros do comércio com Angola, onde a presença dos seus navios representava cerca de 85% de toda a movimentação portuária de Luanda entre 1736 e 1770. Do Brasil saiam grandes quantidades de tecidos indianos, cachaças, tabaco fino, ouro, pólvora e armas para serem trocados nos sertões africanos, especialmente por escravos.

Sobre esta matéria existe bastante literatura, da qual apenas anotei alguns exemplos mais recentes: FRAGOSO, João. À Espera das Frotas: Micro-História Tapuia e a Nobreza Principal da Terra (Rio de Janeiro, c.1600-c.1750). Tese de Titularidade Inédita, Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2005; FRAGOSO, João. et. al., O Antigo Regime nos trópicos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001; FLORENTINO, Manolo. et al.., Nas rotas do Império, Espírito Santo, EDUFES, 2007.

O segundo aspecto que me deixou intrigado é que não descortinei em nenhum ponto do texto da sua conferência qualquer referência a tecidos asiáticos como uma das mercadorias necessárias à aquisição de escravos da Costa da Mina. É sabido que o ouro e o tabaco de primeira qualidade foram produtos essenciais ao tráfico de escravos da Costa da Mina, mas, também se sabe que os navios negreiros carregaram muitas outras mercadorias, nomeadamente, o açúcar, os couros, as redes, os chapéus de sol, e as fazendas da Europa e da Índia, embora em quantidades bem mais diminutas[3].

Reconheço que não estou totalmente familiarizado com a documentação utilizada por Acioli para a elaboração da sua palestra, mas parece-me improvável que as fontes não mencionem a existência de panos indianos nos porões dos navios negreiros que rumavam à costa da Mina. Por outro lado, não nos podemos esquecer que uma parte significativa dos escravos africanos que trabalhavam nas plantações de Pernambuco, chegava ao Brasil em navios que operavam a partir da Baía e do Rio de Janeiro carregados com tecidos indianos provenientes dos navios da Carreira da Índia.

Na verdade, no texto ainda inédito de Roquinaldo Ferreira intitulado “A Arte de Furtar”: Circuitos de Comércio Ilegal no Império Português (ca. 1650- ca. 1750), o autor reafirma que os panos indianos foram as mercadorias mais utilizadas no tráfico de escravos em Angola. Aliás, este assunto, assim como a questão das escalas da carreira da Índia em Angola, foram igualmente, exaustivamente tratados por Roquinaldo no seu capítulo do livro organizado por João Fragoso e outros, entitulado O Antigo Regime nos Trópicos, e, ainda, na sua dissertação de doutoramento «Transforming Atlantic slaving», defendida em 2003, na UCLA.

Também Amaral Lapa, (A Bahia e a Carreira da Índia, Companhia Editora Nacional, São Paulo, 1968), há quase meio século atrás, nos tinha chamado à atenção para os panos da Índia serem uma das mercadorias mais utilizadas no resgate de escravos em toda a África. E é por isso que fico intrigado sobre a ausência de referências a esta mercadoria.

Finalmente, também acho importante que houvesse alguma alusão às disputas pelo controlo do tráfico de escravos na Costa da Mina, que resultaram na apreensão de mais de 12.000 escravos em navios oriundo do Brasil, entre 1715 e 1756 (FERREIRA «A arte de furtar», p. 3). A perda de influência portuguesa na Costa da Mina, era visível na ausência das poucas fortalezas que possuíam até cerca de 1640-2. Em contrapartida, enquanto que no final do século XVII, os holandeses possuíam 7 fortes, os ingleses 5 e os dinamarqueses 1, em 1731, os holandeses já detinham 15 e os ingleses 9. Perante a fraqueza da presença portuguesa na Costa da Mina, alguns negociantes recorreram ao expediente de encomendar carregamentos de escravos aos ingleses, que em alguns casos chegaram mesmo a enviar os seus navios ao Brasil, em frontal violação das leis do comércio colonial (FERREIRA, idem, pp. 5-6).

Para concluir este breve comentário reafirmo o que disse no início: este artigo é sem dúvida um importante contributo para o estudo do tráfico negreiro no Atlântico sul, no período colonial.